Os drones sub-250g conquistaram rapidamente espaço entre consumidores, criadores de conteúdo e profissionais. Pequenos, leves e fáceis de transportar, esses equipamentos ajudaram a popularizar a tecnologia e colocaram aeronaves remotamente pilotadas nas mãos de milhões de usuários.
Por muito tempo, entretanto, o peso abaixo de 250 gramas foi associado à ideia de que esses equipamentos teriam poucas ou nenhuma exigência para voar. Essa interpretação precisa ser revista.
Em junho de 2026, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) publicou a Resolução nº 806, estabelecendo regras específicas para aeronaves não tripuladas com peso em voo de até 250 gramas e aeromodelos operados em VLOS ou EVLOS. No mesmo período, a Agência aprovou o RBAC nº 100, criando uma nova estrutura para as operações de aeronaves não tripuladas de uso civil.
Assim, mais do que falar simplesmente em “fim da isenção”, o cenário atual mostra uma mudança importante: drones sub-250g continuam tendo tratamento regulatório específico, mas isso não significa liberdade para voar sem planejamento ou responsabilidade.
O que mudou para os drones sub-250g?
A primeira mudança importante está na existência de uma regra específica.
A Resolução nº 806, publicada em 16 de junho de 2026, estabeleceu as condições para operações de aeronaves não tripuladas de até 250 gramas em VLOS ou EVLOS no Brasil. A norma também determina que outras regulamentações aplicáveis, incluindo aquelas relacionadas ao espaço aéreo, telecomunicações e responsabilidades civis, administrativas e penais, continuam relevantes.
Portanto, o proprietário de um drone leve não deve interpretar a categoria como uma espécie de “zona livre”.
Pelo contrário, a regulamentação deixa claro que o piloto remoto é diretamente responsável pela condução segura da aeronave e pelas consequências decorrentes da operação.
Além disso, as operações abrangidas pela resolução ficam limitadas a 120 metros, ou 400 pés, acima do nível do solo.
Afinal, acabou a isenção dos drones abaixo de 250 gramas?
Essa é uma das principais dúvidas que surgiram com as novas regras.
A resposta exige cuidado.
A nova regulamentação não simplesmente colocou os drones sub-250g nas mesmas condições dos drones maiores. A Resolução nº 806 criou justamente um conjunto específico de regras para aeronaves nessa faixa de peso.
Por exemplo, a norma estabelece que os operadores de aeronaves não tripuladas de até 250 gramas abrangidas pela resolução são considerados devidamente licenciados para os efeitos previstos no artigo 33 da Lei das Contravenções Penais, sem necessidade de documento emitido pela ANAC. Além disso, as operações enquadradas nessa resolução estão dispensadas de seguro.
Portanto, falar em “fim da isenção” de maneira absoluta pode gerar uma interpretação equivocada.
O que realmente mudou foi a estrutura regulatória e a necessidade de compreender que peso não significa ausência de responsabilidade.
Drones sub-250g também precisam respeitar limites
Mesmo com tratamento específico, os drones sub-250g precisam ser operados dentro de determinadas condições.
A Resolução nº 806 estabelece, por exemplo, que o voo deve ocorrer em VLOS ou EVLOS, dentro do limite de 120 metros acima do solo. O piloto também precisa obter as informações necessárias para planejar a operação antes da decolagem.
Além disso, a aeronave precisa estar em condições seguras para voar.
O piloto deve considerar, entre outros fatores:
- condições meteorológicas;
- autonomia da bateria;
- obstáculos;
- características do local;
- presença de pessoas;
- possibilidade de interferência;
- condições para pouso;
- regras relacionadas ao espaço aéreo.
Dessa forma, um drone de 200 gramas não deixa de ser uma aeronave apenas porque cabe na palma da mão.
O espaço aéreo continua sendo uma preocupação
Outro ponto fundamental envolve a diferença entre as regras da ANAC e as regras de acesso ao espaço aéreo.
A ANAC regulamenta aspectos relacionados às aeronaves e às operações sob sua competência. Já o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) possui procedimentos próprios relacionados ao uso do espaço aéreo brasileiro.
Por isso, uma operação que esteja dentro dos parâmetros da ANAC ainda precisa considerar as regras e condições estabelecidas pelo DECEA.
O próprio portal Drone/UAS do DECEA disponibiliza informações, consultas e acesso ao SARPAS, além de orientações específicas para operadores.
Assim, o piloto não deve pensar apenas em “meu drone pesa menos de 250 gramas”. A pergunta correta é: onde, como e em quais condições esse drone será operado?
O que acontece perto de aeroportos?
A proximidade de aeródromos, aeroportos e helipontos exige atenção especial.
Uma aeronave de pequeno porte pode parecer inofensiva, mas uma operação inadequada em uma região aeroportuária pode interferir em atividades de aviação tripulada.
O DECEA informa que determinadas operações de drones até 250 g podem ser dispensadas de solicitação no SARPAS quando atendem às condições estabelecidas. Entretanto, isso não significa que qualquer voo abaixo de 250 g esteja automaticamente autorizado em qualquer local. A própria orientação destaca que as operações devem seguir as regras e procedimentos aplicáveis.
Além disso, voos próximos a sítios aeroportuários podem exigir coordenação com seus administradores.
Portanto, o tamanho do equipamento não deve ser utilizado como único critério para decidir se uma operação é segura ou permitida.
O novo modelo regulatório considera o risco
Além da Resolução nº 806, 2026 trouxe outra mudança importante: o novo RBAC nº 100, aprovado pela Resolução nº 805.
O regulamento estabelece requisitos gerais para aeronaves não tripuladas de uso civil e organiza as operações em categorias. Entre elas estão as categorias aberta, específica e certificada.
Essa mudança representa uma evolução importante na forma de analisar as operações.
Afinal, dois drones podem ter exatamente o mesmo peso, mas apresentar níveis de risco completamente diferentes dependendo da missão.
Um equipamento de 249 gramas voando em uma propriedade rural isolada representa um cenário diferente de um equipamento semelhante operando próximo a uma área densamente ocupada.
Consequentemente, avaliar apenas o peso do drone não é suficiente para compreender todo o risco de uma operação.
Pequeno no peso, grande na responsabilidade
Imagine um drone compacto realizando uma gravação em uma área movimentada.
O equipamento pode pesar menos de 250 gramas. Entretanto, abaixo dele existem pessoas, veículos, construções e outros elementos que podem ser afetados por uma queda ou perda de controle.
Agora imagine o mesmo drone em uma área rural, com poucas pessoas e espaço amplo para pouso.
O equipamento não mudou. Porém, o contexto operacional mudou completamente.
É justamente por isso que a regulamentação precisa considerar não apenas as características da aeronave, mas também a forma como ela será utilizada.
A Resolução nº 806 determina que o piloto remoto é responsável pela condução segura da aeronave e deve interromper o voo quando identificar problemas que comprometam a segurança.
A popularização dos drones aumenta a necessidade de conhecimento
Os drones sub-250g ajudaram a tornar a tecnologia muito mais acessível.
Hoje, uma pessoa pode adquirir um equipamento compacto, colocá-lo na mochila e começar a explorar recursos que, alguns anos atrás, estavam restritos a equipamentos profissionais muito mais caros.
Por um lado, isso democratizou o acesso à tecnologia.
Por outro, aumentou a quantidade de pessoas que precisam compreender conceitos básicos de segurança aérea.
Além disso, os equipamentos ficaram cada vez mais sofisticados. Sistemas de posicionamento, sensores de obstáculos, retorno automático, inteligência artificial e recursos de assistência ao voo facilitaram a operação.
Ainda assim, tecnologia não substitui conhecimento.
Um sistema automático pode auxiliar o piloto, mas não sabe sozinho se determinada área é adequada para aquela operação. Da mesma forma, um sensor pode detectar um obstáculo, mas não substitui o planejamento do voo.
Formação profissional ganha ainda mais importância
À medida que o mercado cresce, também aumenta a necessidade de operadores preparados.
Para quem utiliza drones profissionalmente, conhecer o equipamento é apenas uma parte da preparação. É necessário compreender planejamento, segurança operacional, espaço aéreo, legislação, meteorologia e procedimentos de emergência.
Nesse sentido, uma formação estruturada ajuda o piloto a entender não apenas como pilotar, mas também quando, onde e de que maneira operar.
O ITARC oferece formações voltadas à operação profissional de drones, com conteúdos relacionados à pilotagem, segurança e aplicação prática da tecnologia.
Além disso, o conhecimento adquirido em uma formação profissional pode ajudar o operador a interpretar melhor as mudanças regulatórias e adaptar seus procedimentos sempre que novas normas entrarem em vigor.
O que os proprietários de drones sub-250g devem fazer?
Diante das mudanças de 2026, o primeiro passo é abandonar a ideia de que “menos de 250 gramas significa sem regras”.
Em seguida, o operador deve verificar as características do equipamento, compreender a categoria da operação e consultar as regras aplicáveis ao local escolhido.
Também é importante acompanhar as atualizações da ANAC e do DECEA, já que a regulamentação pode evoluir junto com a tecnologia.
Antes de cada voo, o planejamento deve considerar o ambiente, as condições meteorológicas, a presença de pessoas e os possíveis riscos para terceiros.
Por fim, o piloto deve respeitar os limites operacionais estabelecidos para sua categoria.
O futuro dos drones leves
A tendência é que os drones continuem menores, mais inteligentes e mais acessíveis.
Por isso, a discussão sobre os drones sub-250g não deve terminar simplesmente na pergunta sobre peso.
O verdadeiro desafio será encontrar um equilíbrio entre inovação, liberdade de uso e segurança.
A regulamentação de 2026 mostra justamente essa mudança de perspectiva. Ao mesmo tempo em que a ANAC criou regras específicas para aeronaves de até 250 gramas, também reforçou responsabilidades e estabeleceu novos critérios para o universo das aeronaves não tripuladas.
Portanto, o usuário de um drone leve precisa acompanhar as regras e entender que facilidade de operação não significa ausência de responsabilidade.
Conclusão
Os drones sub-250g continuam ocupando uma posição diferenciada na regulamentação brasileira. Entretanto, 2026 marcou uma nova etapa para o setor.
A Resolução nº 806 estabeleceu regras específicas para essa categoria, enquanto o RBAC nº 100 reorganizou os requisitos gerais das aeronaves não tripuladas de uso civil.
Assim, mais importante do que falar simplesmente em “fim da isenção” é compreender a mudança de cenário.
O drone pode ser pequeno. A responsabilidade, porém, continua sendo grande.
Para quem deseja utilizar essa tecnologia de forma recreativa ou profissional, acompanhar as normas, planejar cada operação e buscar conhecimento técnico são passos fundamentais para voar com mais segurança e dentro das regras.
